O relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, confirmou que apresentará o relatório da reforma na próxima terça-feira (6), no entanto o texto será um relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT).
O substitutivo às propostas em tramitação (PEC 45/19, da Câmara, e PEC 110/19, do Senado), de acordo com sua assessoria, deverá ser divulgado quando for definida uma data para a discussão em Plenário.
De acordo com o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes, a ideia é votar ainda neste mês de junho na Câmara dos Deputados.
Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”.
Entre os pontos consensuais, deverá estar a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) dividido em um tributo de estados e municípios, bem como um tributo federal.
A ideia é que o novo imposto substitua outros cinco:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Programa de Integração Social (PIS) ;
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual;
Imposto sobre Serviços (ISS) municipal.
Segundo o relator Aguinaldo Ribeiro, o imposto deverá ter mais de uma alíquota.
“O ideal em um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) era ter um IVA único com uma única alíquota com a base ampla e reduzir a alíquota. É lógico que esse é um debate de um cenário de mundo ideal, que a gente não tem porque alguns setores têm, de fato, especificidades”.
Resistências em torno da reforma
O objetivo do coordenador do GT, Reginaldo Lopes, é ter mais de 400 votos favoráveis. Ele acredita que as resistências em torno da reforma diminuíram muito.
Segundo Lopes, as dúvidas sobre perdas de arrecadação de alguns estados e grandes municípios poderão ser sanadas com o detalhamento da transição para a distribuição da arrecadação, que deverá ser de 40 anos.
Na avaliação do deputado, trata-se de uma política de “ganha-ganha”. Ele entende que todos vão ganhar pelo crescimento econômico.
“É evidente que os municípios mais pobres vão ganhar mais que os mais ricos. Mas o mais rico também vai ganhar. O estado mais pobre vai ganhar mais que o mais rico. Mas o mais rico também vai ganhar”, afirmou Lopes.
Para ele, será uma transição de longo prazo do ponto de vista federativo.
“É uma transição de 20 mais 20 anos, com critério de distribuição. Vamos manter o nível de arrecadação fazer uma correção. Existe uma câmara de equalização destas receitas”, explicou.
As diferenças de arrecadação poderão ocorrer porque a cobrança do tributo será no local de consumo da mercadoria ou serviço.
Atualmente, há muita cobrança na origem da produção, o que beneficia estados como São Paulo, porém as empresas deste estado, que também é um grande produtor industrial, serão beneficiadas pelo fim da cumulatividade, que é a cobrança de imposto sobre um insumo que já foi tributado.
